Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se à assessoria jurídica sucessória prestada pela Buriti; "Cliente" refere-se à pessoa que contrata os serviços; "Nós/Nossa" refere-se à Buriti; "Conteúdo" refere-se a textos, materiais e documentos disponibilizados; "Acordo" refere-se ao contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar nossos serviços ou utilizar este site, o Cliente concorda com estes Termos e Condições. A contratação de serviços jurídicos exige que o Cliente seja maior de 18 anos e tenha capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Buriti presta serviços de assessoria jurídica em questões sucessórias, incluindo revisão de documentos patrimoniais, acompanhamento de inventário e representação em disputas sucessórias, atuando no estado do Espírito Santo, observadas eventuais limitações de competência territorial.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, necessárias à condução adequada do processo, e a colaborar tempestivamente com solicitações de documentos.

É vedado o uso indevido de informações ou documentos fornecidos pela Buriti para finalidades distintas daquelas relacionadas ao serviço contratado.

5. Propriedade Intelectual

Materiais, modelos e conteúdos originais produzidos pela Buriti permanecem de sua titularidade. O Cliente recebe licença limitada e não exclusiva para uso desses materiais exclusivamente no contexto de seu próprio caso.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados previamente ao Cliente. Formas de pagamento aceitas serão combinadas no momento da contratação. Eventuais cancelamentos seguem as condições específicas acordadas em contrato individual.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega e escopo de cada serviço (revisão documental, inventário ou representação em disputas) são detalhados em proposta específica para cada caso, considerando sua complexidade individual.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme as melhores práticas profissionais disponíveis, sem promessa de resultado específico, uma vez que processos sucessórios dependem de fatores externos ao controle da Buriti, incluindo decisões judiciais e prazos cartoriais.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Buriti limita-se aos serviços efetivamente contratados, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais, exceto nos casos previstos em lei. Eventos de força maior que impeçam a prestação do serviço não geram responsabilidade adicional.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio, observadas as obrigações já assumidas até a data da rescisão e eventuais honorários proporcionais ao trabalho realizado.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro eleito na comarca de Vitória, Espírito Santo. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes buscarão resolver eventuais divergências por meio de diálogo direto.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em nosso site, e a continuidade no uso dos serviços após tais alterações representa concordância com os novos termos.

14. Contato

Buriti
Rua Sete de Setembro, 312 - Centro, Vitória - ES, 29015-000
E-mail: [email protected]